29/08/2023
LUIZ ANTONIO CÂMARA
Advogado Criminal. Doutor e Mestre em Direito Penal e Processual Penal (UFPR).
Ex-professor da PUCPR e do UNICURITIBA.
Confesso que me assustei ontem, quando ouvi notícia de que um futebolista de time carioca, que atuava em gramados paranaenses, fora levado à Delegacia pela prática de gordofobia contra um torcedor da equipe rival.
06/03/2023
JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA
Advogado Criminal
Especialista em Criminologia e Direito Penal (PUCRS)
Em 24 de janeiro de 2020 entrou em vigor a chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/19). E, com ela, foi inserido o artigo 28-A no Código de Processo Penal, criando o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
31/01/2023
JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA
Advogado Criminal
Especialista em Criminologia e Direito Penal (PUCRS)
No dia 22 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.302, editado pela Presidência da República, à época, concedendo Indulto a indivíduos condenados criminalmente ou acometidos com algumas doenças de maior gravidade (neoplasia maligna, aids, tetraplegia etc.), até 25 de dezembro de 2022.
16/11/2021
JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA
Advogado Criminal
Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia (PUCRS)
Em agosto de 2021 a Netflix lançou a série documental “João de Deus: Cura e Crime”, retratando o caso do médium brasileiro “João de Deus”, responsável pela realização de supostos “milagres” e “cirurgias espirituais”.
29/10/2021
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado Criminal. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (UNICURITIBA).
Em 27 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.869/2019 – que entrou em vigor após vacatio legis prevista em seu art. 45 – prevendo “crimes de abuso de autoridade”.
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado Criminal. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (UNICURITIBA).
A Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Lei Anticrime, inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, que tratam da cadeia de custódia da prova, a qual restou definida da seguinte forma:
13/08/2021
LUIZ ANTONIO CÂMARA
Advogado Criminal (UEM/UNICURITIBA).
Doutor e Mestre em Direito Penal e Processual Penal (UFPR).
Ex-professor da PUCPR e do UNICURITIBA.
Entra em vigor no próximo dia 20 de agosto o Provimento 205 do Conselho Federal da OAB que regula o chamado marketing jurídico.
JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA
Advogado Criminal
Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Nos últimos anos, o Habeas Corpus – um dos principais instrumentos constitucionais previstos na Constituição da República de 1988 [1] - se tornou protagonista na jurisprudência defensiva das Cortes Superiores.
17/06/2021
LUIZ ANTONIO CÂMARA
Doutor e Mestre em Direito Penal e Processual Penal.
Ex-professor da PUCPR e do UNICURITIBA
Advogado Criminal.
Entrou em vigor no último dia 28 de maio a Lei 14.155/21, que ganhou notoriedade por ampliar penas para crimes patrimoniais cometidos através de meios informáticos.
10/05/2021
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UNICURITIBA)
É de amplo conhecimento a importância da preservação de direitos e garantias individuais no que tange à intervenção estatal quando da busca de elementos probatórios para embasar investigação ou ação penal. E isso para que o processo penal não seja utilizado como meio indiscriminado de obtenção da verdade[1]. A atuação estatal na reconstrução dos fatos deve ser fortemente limitada para o fim de se adequar aos direitos individuais, evitando-se abusos acusatórios.
25/03/2021
LUIZ ANTONIO CÂMARA
Doutor e Mestre em Direito Penal e Processual Penal.
Ex-professor da PUCPR e do UNICURITIBA
Advogado Criminal.
Na última terça-feira, 23, seguindo no julgamento da suspeição do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar ex-presidente da República, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos, a reconheceu.
15/03/2021
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UNICURITIBA)
A conhecida incompatibilidade do Código de Processo Penal com o atual ordenamento constitucional e até mesmo com inovações tecnológicas que vêm influenciando na dinâmica do Direito como um todo, resulta na constante necessidade de legislações modificativas.
16/03/2021
LUIZ ANTONIO CÂMARA
Doutor em Direito Penal. Mestre em Processo Penal (UFPR) Advogado Criminal.
O Supremo Tribunal Federal proferiu no curso da última semana duas decisões relacionadas a processos contra o ex-presidente Lula. Ambas, embora tardias, inegavelmente corretas.
15.03.2021
JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
No ano de 2019, com a sanção da lei 13.964/2019 (denominado “pacote anticrime”), foi incorporado no processo penal brasileiro mais um instituto de justiça negocial: o “Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP), previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal.
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