10/05/2021
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UNICURITIBA)
É de amplo conhecimento a importância da preservação de direitos e garantias individuais no que tange à intervenção estatal quando da busca de elementos probatórios para embasar investigação ou ação penal. E isso para que o processo penal não seja utilizado como meio indiscriminado de obtenção da verdade[1]. A atuação estatal na reconstrução dos fatos deve ser fortemente limitada para o fim de se adequar aos direitos individuais, evitando-se abusos acusatórios.
